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23/11/2009 |
De quem é o interesse¿
Desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a prioridade comercial na política externa comandada pelo Chanceler Celso Amorim foi a conclusão da Rodada Doha. Esta avaliação condizia com o que fora acertado na última grande negociação comercial que deu origem à Organização Mundial do Comércio (OMC), a Rodada Uruguai. Nesta ocasião, por pressão dos países desenvolvidos, especialmente Estados Unidos, concordou-se que primeiro seriam reduzidas as tarifas para produtos industrializados e se estabeleceria a OMC em 1995. Somente em uma posterior negociação é que se passaria a focar no setor agrícola.
Diante da realidade do fim da Guerra Fria, a vitória do bloco ocidental e a prevalência do capitalismo, não seria possível continuar lutando contra, por isso, a palavra final de Brasil e Índia para a aceitação da oferta proposta foi o passo final para a construção dessa estrutura comercial internacional. Uma primeira tentativa de retomada das negociações foi feita na cidade de Seattle, Estados Unidos em 1999, mas que não foi bem sucedida, diante da mobilização de grandes protestos contra a chamada “globalização” e principalmente que, pela primeira vez, os países desenvolvidos não conseguiram impor sua vontade aos outros. Por fim, com uma decisão deliberada da diplomacia brasileira, não houve busca pelo consenso e o resultado foi um grande fracasso.
Somente em 2001 é que houve a retomada dessa iniciativa, e o Qatar, um pequeno reino do Golfo Pérsico, teve a coragem de sediar o novo encontro na sua capital, Doha. Desde então os governo vêm negociando o fim dos subsídios agrícolas e a liberalização do setor de serviços, sem, contudo, chegar a qualquer acordo. Muitas vezes o próprio Ministro Amorim anunciou que o final estava perto, mas que nunca de fato ocorreu.
O Brasil, como um grande exportador de produtos agrícolas, percebe a importância de avançar nessa negociação, mas, infelizmente, as falas do Ministro foram muito mais uma esperança do que uma realidade. Os países desenvolvidos, principalmente os europeus, vêem a agricultura como um setor estratégico, principalmente por eles terem passado por duas grandes guerras e terem percebido que suas populações poderiam ter morrido de fome se não tivessem acesso a fontes de alimento. Misturando essa visão com a baixa competitividade que seus produtos têm frente aos dos países em desenvolvimentos, levou ao impasse que estamos até hoje.
Na última tentativa de acordo, quando o Brasil aceitou uma proposta feita por Estados Unidos e União Européia, e com isso ficou patente o racha no G-20, pois Índia e China não aceitaram. Foi então que Amorim declarou que agora seria necessário buscar outras alternativas, ou seja, negociar acordos bilaterais de comércio. Mas isso não será nada fácil, tendo em vista que o Brasil faz parte do Mercosul, uma união aduaneira, ou seja, todos os membros deveriam praticar um mesmo conjunto de taxas de importação de produtos. Portanto, nós não podemos negociar separadamente, é necessário que os quatro membros plenos do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) concordem.
Muito se falou da importância da entrada da Venezuela no Mercosul pela importância do seu mercado para as empresas brasileiras. Entretanto, há que se fazer uma outra reflexão sobre o tema.
Já que a liberalização comercial via OMC está praticamente morta, é necessário buscar negociações bilaterais, como o próprio Ministro Amorim disse. Entretanto, devido às conhecidas objeções do presidente Hugo Chávez da Venezuela ao capitalismo e liberalização comercial, sua presença nas decisões do Mercosul vão inviabilizar novos acordos.
Resta saber se aqueles que vêem o Mercosul como um entrave ao aprofundamento da internacionalização da nossa economia, não verão a entrada da Venezuela neste organismo como o instrumento para o seu fim. Cabe ao governo ouvir todas as partes envolvidas e decidir qual é a sua percepção do interesse nacional. Mas que seja realmente o interesse nacional e não o interesse particular ou partidário.
Gunther Rudzit é Doutor em Ciência Política pela USP e professor da Sustentare Escola de Negócios
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