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21/03/2010 |
Princípios e Diplomacia
Um senso comum existente acerca de política externa, é que os governos devem defender os interesses nacionais. Contudo, sempre surge a questão de quais seriam os interesses que deveriam ser defendidos. Normalmente este tipo de discussão se dá ao redor de temas econômicos, tendo em vista que, para um governo conseguir abrir mercado de outro país aos seus produtos, é negociado a reciprocidade de acesso. Com isto, os governantes terão que lidar com pressões de exportadores, importadores e produtores locais, cabendo à mais alta esfera política a decisão final de qual é o interesse nacional neste tema.
Contudo, há outras áreas que também precisam ser entendidas como de interesse nacional. Por exemplo, a questão de Direitos Humanos em outros países, é de interesse nacional e deve ser defendido ?
Alguns vão dizer que não deve ser defendido, pois isso seria uma intromissão na soberania do outro Estado. Mas estes se esquecem que, quando os países assinam acordos internacionais, essa idéia de soberania total na qual nenhum outro governo tem direito de interferir em assuntos internos, deixa de valer. Além do mais, eles passam a se comprometer junto a todos os outros governos que vão seguir as regras estipuladas, e sabem que, se não o fizerem, serão cobrados por outros governos. Esta é uma regra básica da diplomacia, que qualquer estudante de Relações Internacionais aprende no primeiro semestre de curso.
Assim, do ponto de vista da diplomacia, comentar sobre desrespeitos ao s Direitos Humanos não é invadir a soberania dos outros países, já que praticamente todos assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por outro lado, defender os Direitos Humanos é algo que se espera do governo brasileiro, principalmente que este é um princípio da nossa Constituição. Portanto, a nossa diplomacia tem o dever de apoiar valores básicos da nossa sociedade, um governo não deve seguir um padrão de atitude internamente e outro externamente.
Este foi o caso quando o presidente Jimmy Carter assumiu a presidência dos Estados Unidos em 1977, e passou a defender que os princípios americanos deveriam moldar a política externa do seu país. Por isso, seu governo começou a pressionar as ditaduras por respeito aos Direitos Humanos, e, dentre os países que sentiram esta mudança, estava o Brasil. Com certeza, a oposição daquela época e os sindicatos que ressurgiam não acharam que os americanos estavam desrespeitando a nossa soberania.
Por tudo isso é que houve uma consternação muito grande quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Cuba e não fez nenhum comentário sobre a situação dos dissidentes daquele regime, defendendo que respeitava a soberania do país dos irmãos Castro. A revolta maior se deu quando ele comparou a morte de um desses oposicionistas que fez greve de fome ao que aconteceria se bandidos presos fizessem o mesmo, como se as duas situações fossem iguais. Parece que o presidente Lula tem, na realidade, dois pesos e duas medidas em suas atitudes.
Esta postura fica mais evidente quando alguns fatos são lembrados, como o seu apoio à Hugo Chávez para a reeleição indefinida na Venezuela, ou então a participação em comício de Evo Morales pela sua reeleição, e o caso de Manuel Zelaia em Honduras, quando praticamente todos os dias dava entrevistas falando sobre o que deveria ser feito naquele país. Em todos estes casos, o presidente Lula não se importou se os partidos oposicionistas destes países achassem que ele estivesse desrespeitando suas soberanias.
O presidente Lula parece não se importa em manter a coerência em seus discursos aqui no país. Contudo, esta conduta no plano internacional pode por abaixo a boa impressão que os países democráticos têm a respeito do seu governo. Assim, sua imagem pode ser arranhada, e que, com certeza, atrapalhará qualquer sonho dele assumir um cargo em um organismo multilateral após a sua saída do governo.
*Gunther Rudzit é Doutor em Ciência Política pela USP e professor da Sustentare Escola de Negócios
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